O teletrabalho passou a ser regido pela CLT após a Reforma...
- Prova CESGRANRIO - Pós-Edital - 2024 - 13º Simulado
O teletrabalho passou a ser regido pela CLT após a Reforma Trabalhista. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Diante disso, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, com correspondente registro em aditivo contratual, garantido prazo de transição mínimo de:

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