Observe as afirmações abaixo acerca dos princípios no...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 42º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Observe as afirmações abaixo acerca dos princípios no direito do trabalho:
I – Torna os direitos dos trabalhadores indisponíveis e inderrogáveis, protegendo o empregado de qualquer pressão ou coação exercida por parte do empregador, admitindo como exceção o aviso prévio quando o empregado tiver comprovadamente obtido um novo emprego.
II – Tem origem no pacta sunt servanda do Direito Civil, obrigando o cumprimento dos contratos.
Os itens I e II dizem respeito, respectivamente:

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