Belezas do Brasil encontra-se em dificuldades financeiras...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 42º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Belezas do Brasil encontra-se em dificuldades financeiras e, para não ter que dispensar parte de seus colaboradores, acertou com o sindicato da categoria a realização de um acordo coletivo de trabalho. Nele, foi alterado o grau de insalubridade, implementou-se o banco de horas anual, diminuiu-se para 30 minutos o intervalo intrajornada para os empregados que trabalham 8 horas/ dia e alterou-se para 25% o adicional que remunera as horas extras, pelos próximos dois anos. De acordo com o que prevê o ordenamento jurídico vigente, pode-se afirmar que:

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