Com base em decisões atuais de nossas jurisprudências:...
- Prova FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Com base em decisões atuais de nossas jurisprudências: Gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória no RE 842.844 – Tema 542 RG. Assinale a disposição do STF sobre o tema.

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