No nível da excelência esportiva, as relações econômicas...
- Prova FGV - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
No nível da excelência esportiva, as relações econômicas que advêm da prática do esporte devem basear-se nas premissas do desenvolvimento social e econômico e no primado da proteção do trabalho, da garantia dos direitos sociais do trabalhador esportivo e da valorização da organização esportiva empregadora. Acerca das alterações legislativas recentes sobre trabalho desportivo, principalmente, com a égide da Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos trabalhistas dos atletas.

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