O teletrabalho passou a ser regido pela CLT após a Reforma...
- Prova FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
O teletrabalho passou a ser regido pela CLT após a Reforma Trabalhista. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Diante disso, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de X dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

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