A negociação coletiva pode dispor sobre temas como o pacto...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A negociação coletiva pode dispor sobre temas como o pacto quanto à jornada de trabalho, o banco de horas anual, o intervalo intrajornada (respeitado o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas) e o teletrabalho, desde que observados os limites constitucionais e legais.

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