Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a...
- Prova FCC - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre as alterações, suspensões e interrupções do contrato de trabalho, assinale a opção incorreta nas situações a seguir apresentadas envolvendo a trabalhadora Rafaela, exercendo cargo de confiança de gerente, e a empresa X.

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