Em convenção coletiva firmada entre o sindicato dos...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Em convenção coletiva firmada entre o sindicato dos comerciários e o sindicato patronal, ficou pactuado que o descanso semanal remunerado coincidirá com o domingo uma vez a cada duas semanas. Um grupo de empregados alegou que a cláusula seria inconstitucional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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