Dobby celebrou um contrato formal de prestação de serviços...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 45º Exame - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Dobby celebrou um contrato formal de prestação de serviços como consultor externo da empresa de Narcisa Malfoy, a Malfoy Maquiagens Arrepiantes Ltda. Ocorre que, na prática, Dobby, por não se enquadrar fisicamente no que Narcisa desejava para um consultor, cumpria o expediente integralmente escondido no escritório da contratante, recebendo ordens diretas do gerente Lúcio Malfoy, não podendo se fazer substituir por outra pessoa e recebendo remuneração fixa mensalmente, sem qualquer autonomia para definir seus horários ou metas. Dobby chegou a ouvir da contratante que seu contrato foi celebrado apenas para evitar que ele fosse registrado como empregado. Diante do exposto, a situação descrita caracteriza uma fraude na relação de trabalho. A legislação trabalhista, por sua vez, autoriza o reconhecimento da fraude a fim de aplicar o:

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