Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Procurador Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Rafaela é funcionária da empresa X e, desde o início da sua contratação, compactuou-se que seu labor seria realizado em sua residência, mediante aquisição de equipamentos pela ré e estabelecimento de metas, porém no contrato de trabalho constou que poderia ocorrer, eventualmente, a transição para a modalidade híbrida ou presencial. Ela era obrigada a comparecer nas reuniões quinzenais e mensais, além dos cursos de reciclagem que ocorriam a cada seis meses no âmbito da empresa, em período das 8h às 14h, em datas do cronograma enviadas por e-mail com antecedência de 30 dias. No entanto, Rafaela considera que as regras aplicadas pelo seu empregador na modalidade de teletrabalho estão incorretas e abusivas. Buscou um escritório de advocacia para consulta e o advogado, atendendo ao disposto na CLT, apontou apenas uma conduta do empregador como irregular. Assinale a alternativa que corresponde à irregularidade.

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