Ricardo e Juliana exercem a função de estoquista na...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Ricardo e Juliana exercem a função de estoquista na Sociedade Empresária VX. Ambos são beneficiários de plano de saúde empresarial (Plano PLUS +), previsto em regulamento interno da empresa e integralmente custeado pelo empregador. Ocorre que a empresa passa por uma crise financeira e precisa reduzir suas despesas. Assim, pretende modificar a norma interna, inclusive em relação ao plano de saúde, passando a conceder o Plano COBRE -, inferior ao anteriormente concedido. Considerando a alteração pretendida e à luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

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