Fernanda Oliveira foi admitida pela sociedade empresária...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Fernanda Oliveira foi admitida pela sociedade empresária Comércio Varejista Estrela Ltda. para exercer a função de operadora de caixa. Após um ano e oito meses de contrato de trabalho, foi dispensada sem justa causa em agosto de 2026. A empresa consulta você, na qualidade de advogado(a), para esclarecer qual é o procedimento adequado para o pagamento das verbas rescisórias, considerando que a convenção coletiva da categoria não estabelece regras específicas sobre o tema. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

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