Ricardo Menezes exerce a função de comissário de bordo na...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Ricardo Menezes exerce a função de comissário de bordo na sociedade empresária AeroBrasil Linhas Aéreas S.A.. No exercício de suas atribuições, permanecia no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento de combustível, realizado antes de diversos voos comerciais. Após o encerramento do contrato de trabalho, Ricardo ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de adicional de periculosidade, sustentando que permanecia em área de risco sempre que a aeronave era abastecida com a tripulação a bordo. À luz da legislação trabalhista e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

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