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Q767303
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio
majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras
que culminaram com o encerramento de suas
atividades. Dionísio vendeu o galpão onde estava estabelecida
a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e
instalações para Zeus, que instalou no local a empresa
Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e inscrição
no CNPJ distintos da Universal. Afrodite, que trabalhava
como recepcionista empregada da Universal há um
ano, permaneceu laborando para Olímpica por mais oito
meses até a sua dispensa, sem receber as horas extras,
as férias com 1/3, o FGTS mensal, a multa rescisória de
40% do FGTS e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade
pelo pagamento das verbas trabalhistas de
Afrodite será da empresa
A
Universal pelo período de um ano em que foi sua
empregada e da Olímpica pelos oito meses finais, dividindo-
se todas as verbas trabalhistas na exata proporção
dos meses trabalhados.
B
Universal pela proporção do período de um ano
apenas em relação às horas extras, férias com 1/3 e
FGTS mensal e da Olímpica pelos oito meses finais
em relação às férias com 1/3, FGTS mensal além da
multa rescisória de 40% do FGTS e aviso prévio,
estes últimos em razão de ter efetuado a dispensa.
C
Universal porque, sendo a empresa que contratou
Afrodite, não poderia ter vendido o empreendimento
sem ter quitado os contratos de trabalho de seus
empregados, assumindo, assim, todo o ônus moral e
jurídico da transação.
D
Olímpica em razão da sucessão de empresas que
implica a responsabilidade do sucessor por todos os
direitos trabalhistas, conforme previsão legal contida
na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
Universal em caráter principal e, de forma subsidiária,
na Olímpica, visto que a situação se assemelha
a terceirização, conforme entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho.