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Q973076
Teclas de Atalhos
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Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
A
Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.
B
Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
C
As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.
D
A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
E
As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.