Sobre o instituto da equiparação salarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
INCORRETA:
I) João Roberto é empregado do Banco Verde S/A, empresa pública que possui quadro de pessoal
organizado em carreira aprovado por ato administrativo do Presidente da instituição, o que
exclui o direito à equiparação salarial.
II) O plano de cargos e salários que prevê critério de promoção apenas por merecimento ou apenas
por antigüidade, desde que aprovado por norma coletiva e devidamente homologado pelo
Ministério do Trabalho exclui o direito à equiparação salarial;
III) Gilberto é empregado público do Estado de Mato Grosso, cedido à sociedade de economia
mista Cambalachos Fomento S/A, onde exerce a função de auxiliar administrativo e de quem
recebe salário mensal de R$ 1.000,00. Na mesa ao lado de Gilberto trabalha Sônia, também
auxiliar administrativo, que desempenha as mesmas atividades com igual capacidade técnica e
produtividade, contando ainda com o mesmo tempo na função, a qual, contudo, recebe salário
mensal de R$ 2.000,00. Tendo em vista que ambos são remunerados pela mesma cessionária,
Gilberto tem direito à equiparação salarial em face dela.
IV) Gabriela foi contratada inicialmente para exercer a função de vendedora auferindo salário por
comissão de 1% sobre as vendas. Após um mês da admissão o empregador passou a exigir que
Gabriela também cuidasse do estoque da loja o que a retirava das vendas e assim acabava por
reduzir seu salário. Por conta disso Gabriela ingressou com ação trabalhista postulando o
pagando de um valor fixo além das comissões, a fim de remunerar também o trabalho da
atividade distinta da venda, recompondo seu patamar salarial, sagrando-se vencedora. João
Paulo, que foi contratado junto com Gabriela, sob as mesmas condições, atendendo aos demais
requisitos do artigo 461 da CLT não tem direto à equiparação salarial referente à majoração
galgada por Gabriela porquanto esta foi fixada por decisão judicial.
V) A equiparação salarial em cadeia ocorre quando há sucessivos pedidos equiparatórios, sendo
vedada porquanto não se pode conceder o mesmo salário a empregados que jamais trabalharam
juntos, ante a ausência de autorização legal, pois ao final a equiparação se daria não com o
paradigma originário, mas com o último beneficiário.
Está INCORRETA a alternativa: