1
Q1716574
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As leis trabalhistas no Brasil estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e obrigações mínimas para as partes, e as de nível inferior são mais específicas, tratando de casos mais particulares. Das normas abaixo, qual pode contrariar os direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A
Doutrina (conjunto dos pareceres dos juristas, isto é, estudiosos do Direito).
B
Norma Coletiva de Trabalho.
C
Regimento Interno da empresa.
D
Contrato Individual do Trabalho.
E
Nenhuma das normas citadas.