Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empres...

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Q395178
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE SP - Procurador do Estado - 2009

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

A

não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

B

não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

C

poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

D

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

E

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.