Note-se que essa última teoria não se aplica restritivam...

Q408930

Ano: 2010

Prova: CESGRANRIO - BNDES - Profissional Básico - Área Direito - 2010

Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)

art. 2º, parágrafo 2º da CLT, consagra a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existência de empregador único.

natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica não é autônoma diante da teoria dos vícios do ato jurídico.

teoria atinge a constituição, a estrutura e a existência da pessoa jurídica empregadora.

teoria se confunde com a anulação ou declaração de nulidade da personalidade jurídica.

teoria cuida da extinção ou dissolução da pessoa jurídica.

Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, a...