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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
B
é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
C
o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
D
deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
E
não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.