Questão Q1189654 - Direito do Trabalho

Question

A liberdade sindical, tratada pela Convenção nº 87 da OIT, caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas pluralistas. De acordo com o entendimento adotado pela OIT, NÃO constitui elemento da liberdade sindical: A liberdade sindical, tratada pela Convenção nº 87 da OIT,
caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de
todas as sociedades democráticas pluralistas. De acordo
com o entendimento adotado pela OIT, NÃO constitui elemento
da liberdade sindical:

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existência predefinida de categorias profissionais e econômicas representativas dos interesses de trabalhadores e de empregadores.

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liberdade de elaboração dos estatutos dos sindicatos de acordo com as lei gerais do país, que não podem estabelecer regras restritivas em relação a eles.

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liberdade de organização e constituição dos sindicatos.

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liberdade de filiação e de desfiliação ao sindicato.

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vedação de dissolução dos sindicatos por via administrativa.

A liberdade sindical, tratada pela Convenção nº 87 da OIT...