Questões de Concurso de Justiça Eleitoral - Órgãos - Direito Eleitoral

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Questão de Concurso - 1142412

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 71

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

II. Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão sempre por dois anos, obrigatoriamente, podendo ser reconduzidos por mais dois biênios consecutivos.

III. Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais Regionais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador-Geral, o qual poderá autorizar os Procuradores Regionais a requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, que terão assento nas sessões do Tribunal enquanto perdurar a requisição.

IV. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros em quaisquer ações, inclusive nas que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.

V. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras, a competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais, bem como o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e V.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    I, III e V.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II, III, IV e V.

Questão de Concurso - 970555

Concurso PC/BA Delegado de Polícia 2018

Questão 83

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais
  • A. têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
  • B. possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
  • C. são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.
  • D. serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
  • E. não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.

Questão de Concurso - 1217288

Concurso

Questão 64

Nível

Assinale a única alternativa correta.

  • A.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará compõe-se de 2 Desembargadores e 2 Juízes de Direito, eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), um Desembargador Federal eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e de 2 juristas indicados pelo TJ/PA e nomeados pelo Presidente da República.

  • B.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará compõe-se de 2 Desembargadores e 2 Juízes de Direito eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), um Juiz Federal eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e de 2 juristas indicados pelo TJ/PA e nomeados pelo Presidente da República.

  • C.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará compõe-se de 2 Desembargadores e 2 Juízes de Direito, eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), um Desembargador Federal eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e de 2 juristas indicados pelo TJ/PA e nomeados pelo Governador do Estado do Pará.

  • D.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará compõe-se de 2 Desembargadores e 2 Juízes de Direito eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), um Juiz Federal eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e de 2 juristas indicados pelo TJ/PA e nomeados pelo Governador do Estado do Pará.

Questão de Concurso - 1204625

Concurso Analista Jurídico 2018

Questão 36

Fundação CEFETMINAS (CEFETMINAS)

Nível Superior

NÃO é órgão da Justiça Eleitoral:

  • A.

    o Tribunal Superior Eleitoral.

  • B.

    o Tribunal Regional Eleitoral.

  • C.

    as Juntas Eleitorais.

  • D.

    os Ministros Eleitorais.

  • E.

    os Juízes Eleitorais.

Questão de Concurso - 1184959

Concurso TJ/RR Juiz Substituto 2015

Questão 70

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes afirmativas: 


I. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte. 

II. Não podem integrar o Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último. 

III. Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

IV. Os juízes afastados por motivo de licença de suas funções na Justiça Comum não ficam automaticamente afastados da Justiça Eleitoral no mesmo período. 


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    III e IV.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    II e III.

Questão de Concurso - 1201349

Concurso TJ/BA Juiz de Direito Substituto 2012

Questão 68

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

  • A.

    É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.

  • B.

    O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.

  • C.

    Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.

  • D.

    É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.

  • E.

    Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.

Questão de Concurso - 1201688

Concurso TJ/AC Juiz Substituto 2011

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.

  • A.

    Não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  • B.

    Cabe ao juiz eleitoral resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

  • C.

    Compete aos TREs a divisão de zona em seções eleitorais.

  • D.

    A designação dos locais das seções é de competência dos TREs.

  • E.

    Compete ao juiz eleitoral nomear cidadãos de notória idoneidade para comporem a junta eleitoral por ele presidida.

Questão de Concurso - 840837

Concurso TRE/SP Analista Judiciário - Área Análise de Sistemas 2016

Questão 26

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais
  • A. não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • B. não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
  • C. poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • D. não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • E. não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Questão de Concurso - 840876

Concurso TRE/SP Analista Judiciário - Área Assistência Social 2016

Questão 25

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
  • A. aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
  • B. processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
  • C. processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
  • D. constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
  • E. fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Questão de Concurso - 841272

Concurso TRE/SP Técnico Judiciário - Área Operação de Computadores 2016

Questão 25

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências
  • A. do Tribunal Superior Eleitoral.
  • B. dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • C. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
  • D. do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
  • E. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.