Questões de Concurso de Justiça Eleitoral - Órgãos - Direito Eleitoral

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Questão 1142412

Ministério Público do Mato Grosso - MT (MPE/MT) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 71

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

II. Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão sempre por dois anos, obrigatoriamente, podendo ser reconduzidos por mais dois biênios consecutivos.

III. Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais Regionais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador-Geral, o qual poderá autorizar os Procuradores Regionais a requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, que terão assento nas sessões do Tribunal enquanto perdurar a requisição.

IV. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros em quaisquer ações, inclusive nas que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.

V. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras, a competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais, bem como o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e V.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    I, III e V.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II, III, IV e V.

Questão 970555

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 83

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais
  • A. têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
  • B. possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
  • C. são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.
  • D. serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
  • E. não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.

Questão 1204625

Prefeitura de Conselheiro Lafaiete - MG 2019

Cargo: Analista Jurídico / Questão 36

Banca: Fundação CEFETMINAS (CEFETMINAS)

Nível: Superior

NÃO é órgão da Justiça Eleitoral:

  • A.

    o Tribunal Superior Eleitoral.

  • B.

    o Tribunal Regional Eleitoral.

  • C.

    as Juntas Eleitorais.

  • D.

    os Ministros Eleitorais.

  • E.

    os Juízes Eleitorais.

Questão 1184959

Tribunal de Justiça de Roraima   - RR (TJ/RR/RR) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 70

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmativas: 


I. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte. 

II. Não podem integrar o Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último. 

III. Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

IV. Os juízes afastados por motivo de licença de suas funções na Justiça Comum não ficam automaticamente afastados da Justiça Eleitoral no mesmo período. 


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    III e IV.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    II e III.

Questão 840837

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Análise de Sistemas / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais
  • A. não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • B. não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
  • C. poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • D. não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
  • E. não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Questão 840876

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Assistência Social / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
  • A. aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
  • B. processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
  • C. processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
  • D. constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
  • E. fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Questão 841272

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Operação de Computadores / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências
  • A. do Tribunal Superior Eleitoral.
  • B. dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • C. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
  • D. do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
  • E. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Questão 932970

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
  • A. não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
  • B. não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
  • C. é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
  • D. não tem competência penal originária.
  • E. é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

Questão 852305

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
  • A. Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
  • B. Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
  • C. As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
  • D. As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
  • E. Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

Questão 934616

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

A principal função da justiça eleitoral é garantir
  • A. o respeito à soberania popular e à cidadania.
  • B. a classificação das informações de ordem estatal.
  • C. a auditoria das contas públicas.
  • D. o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
  • E. a guarda da Constituição Federal.