Direito Eleitoral Código Eleitoral - Introdução Recursos Eleitorais

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral. Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
  • C. Certo
  • E. Errado