Questões de Concurso de Justiça Eleitoral - Competências - Direito Eleitoral

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Questão 1190611

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 76

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de sete membros, escolhidos: mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e, por indicação do Presidente da República, um juíz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.

( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá como Procurador Regional os respectivos Procuradores de Justiça de cada Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


  • A.

    V, F, F, V

  • B.

    V, V, F, F

  • C.

    F, V, V, F

  • D.

    V, V, V, F

Questão 1202287

Tribunal de Justiça do Piauí  - PI (TJ/PI/PI) 2012

Cargo: Juiz Substituto / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta a respeito da organização, da composição e das competências da justiça eleitoral.

  • A.

    É vedado ao corregedor geral eleitoral praticar, em correição em zona eleitoral, atos atribuídos pelas instruções pertinentes aos corregedores regionais.

  • B.

    É competência dos TREs a divisão das zonas em seções eleitorais.

  • C.

    Compõem o TSE dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo próprio tribunal.

  • D.

    Compõem o TRE/PI dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo próprio tribunal.

  • E.

    As decisões a respeito de recurso que importe a perda de diploma só podem ser tomadas pelo TSE com a presença de todos os membros; caso ocorra impedimento de algum, deverá ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Questão 1209529

Tribunal de Justiça da Paraíba  - PB (TJ/PB/PB) 2011

Cargo: Juiz Substituto / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção em que é apresentada disposição do Código Eleitoral em consonância com a CF.

  • A.

    Compete, privativamente, ao TSE organizar a sua secretaria e a corregedoria-geral e propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei.

  • B.

    Os militares são alistáveis, desde que sejam oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

  • C.

    O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral no prazo estabelecido por lei incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e calculada sobre o valor do salário mínimo.

  • D.

    O presidente e o vice-presidente do TSE são escolhidos, por eleição, entre os ministros do STF, e o corregedor-geral da justiça eleitoral, indicado, pelo presidente, entre os membros do próprio TSE.

  • E.

    Compete ao TSE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os crimes comuns que, sendo-lhes conexos, sejam cometidos por seus próprios juízes e pelos juízes dos TREs.

Questão 1209530

Tribunal de Justiça da Paraíba  - PB (TJ/PB/PB) 2011

Cargo: Juiz Substituto / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

  • A.

    Compete aos juízes eleitorais autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo TRE.

  • B.

    Compete diretamente aos TREs requisitar força federal necessária ao cumprimento das próprias decisões.

  • C.

    A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do TSE ou do TRE; a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo TRE; e sempre que entender necessário.

  • D.

    Não compete originalmente aos TREs o julgamento do habeas corpus em matéria eleitoral, antes que o juiz legalmente competente possa prover sobre a impetração, mesmo quando houver perigo de se consumar a violência, para que não ocorra supressão da instância.

  • E.

    São da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.

Questão 1178836

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ/MT/MT) 2018

Cargo: Juiz Substituto / Questão 61

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.

  • A.

    É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

  • B.

    Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei.

  • C.

    Se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, mesmo que a decisão recorrida esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

  • D.

    Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, não cabe litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

  • E.

    Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

Questão 1212235

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2012

Cargo: Juiz Substituto / Questão 57

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível: Superior

O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:

  • A.

    pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.

  • B.

    pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.

  • C.

    pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.

  • D.

    pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.

Questão 1212240

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2012

Cargo: Juiz Substituto / Questão 60

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível: Superior

A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:

  • A.

    apenas pela coligação partidária formada em qualquer pleito eleitoral para os cargos que demandam eleição proporcional.

  • B.

    apenas pelos candidatos que tiveram seus registros deferidos para o pleito eleitoral.

  • C.

    pelas coligações partidárias, pelos partidos políticos e pelos candidatos, ainda que estes últimos não tenham sido eleitos.

  • D.

    pelas coligações partidárias e pelos partidos políticos, quando ao menos um de seus candidatos tenha sido eleito.

Questão 1184414

Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ/PA/PA) 2014 (2ª edição)

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 71

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por

  • A.

    dois juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

  • B.

    dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por um juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

  • C.

    um juiz dentre os desembargadores; três juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

  • D.

    dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

  • E.

    três juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

Questão 1187528

Tribunal de Justiça do Ceará   - CE (TJ/CE/CE) 2014

Cargo: Juiz Substituto / Questão 66

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe

  • A.

    ao Tribunal Superior Eleitoral julgar mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra atos do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República

  • B.

    ao juiz eleitoral julgar vereador pela prática de crime eleitoral, ante disposição normativa da Constituição Estadual que atribui ao Tribunal de Justiça do Estado a competência para julgar vereadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

  • C.

    ao juiz de direito substituto exercer as funções de juiz eleitoral antes de transcorrido o prazo para aquisição da vitaliciedade.

  • D.

    aos Tribunais Regionais Eleitorais julgar originariamente juiz de direito por crime eleitoral, ainda que praticado no exercício da função de juiz eleitoral, pois trata-se de atribuição constitucionalmente reservada aos Tribunais de Justiça dos Estados.

  • E.

    ao Tribunal Superior Eleitoral julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos praticados por juiz que integra Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 1187529

Tribunal de Justiça do Ceará   - CE (TJ/CE/CE) 2014

Cargo: Juiz Substituto / Questão 67

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Os Tribunais Regionais Eleitorais, em sua composição, contarão com

  • A.

    dois juízes nomeados pelo Presidente da República, selecionados entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo respectivo órgão de representação classista ao Tribunal de Justiça respectivo, que, por sua vez, formará lista tríplice e a encaminhará à apreciação presidencial.

  • B.

    três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, ainda que não contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

  • C.

    dois juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

  • D.

    dois juízes escolhidos, dentre os juízes de direito, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

  • E.

    um juiz integrante do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, sendo vedada a escolha de juiz federal para exercer, ainda que supletivamente, o cargo.