Direito Eleitoral Lei n. 9.504/97 Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

  • A.

    ceder imóvel público para a realização de convenção partidária.

  • B.

    ceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.

  • C.

    exonerar ocupante de cargo de livre provimento.

  • D.

    nomear assessor de órgãos da Presidência da República.

  • E.

    fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.