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A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
A
do despacho que deferir o requerimento de inscrição
caberá recurso por parte de qualquer delegado de
partido.
B
a restituição de qualquer documento não poderá ser
feita antes de despacho do pedido de alistamento
pelo Juiz Eleitoral.
C
do despacho que indeferir o requerimento de
inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
D
a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor,
mediante comprovante de recolhimento da taxa de
1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário
oficial.
E
é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da
ficha do eleitor após a expedição do seu título.