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A participação das mulheres nos espaços de representação...
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Q4751203
Direito Eleitoral
Lei nº 14.192/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)
Teclas de Atalhos
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A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
A
a lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.
B
a proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.
C
a caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.
D
a proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.
E
a norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.