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O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem...
O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida
A
pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.
B
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
E
por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.