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Do despacho proferido em processo de alisamento caberá...
Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso
A
de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
B
interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.
C
do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.
D
interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.
E
interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.