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Q854237
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considere as alternativas e assinale aquela em que haja duas
afirmativas verdadeiras que se completem:
A
A jurisdição em Zona Eleitoral cabe a um Juiz de Direito /
o qual só pode ser substituído por outro juiz que goze das
prerrogativas de vitaliciedade, inamovibilidade e
irredutibilidade de subsídio.
B
O juiz eleitoral tem a competência para nomear os
membros das mesas receptoras de votos / podendo
excepcionalmente indicar para mesário menor entre 16 e
18 anos.
C
As juntas eleitorais serão formadas pelo juiz eleitoral e
por 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade / não podendo
ser escolhidos entre agentes ou autoridades policiais.
D
A infração cometida por menor inimputável, equiparada a
crime eleitoral é de competência do Juiz Eleitoral /
mesmo que o magistrado não tenha competência para
infância e juventude.