Questões de Concurso de Alistamento e Voto - Direito Eleitoral

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1044703

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
  • A. incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacional
  • B. não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas
  • C. residência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoral
  • D. aquisição de outra nacionalidade pelo eleitor

Questão 1087777

Excluir - SC 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 59

Banca: Instituto Consulplan (Instituto Consulplan)

Nível: Superior

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 840836

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Análise de Sistemas / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina
  • A. não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.
  • B. incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.
  • C. incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.
  • D. terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
  • E. terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

Questão 841199

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Artes Gráficas / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em
  • A. três eleições consecutivas ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento de multa.
  • B. duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
  • C. duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
  • D. duas eleições consecutivas, não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento da multa.
  • E. três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Questão 841273

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Operação de Computadores / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores
  • A. Carlos e Gabriela, apenas.
  • B. Gabriela, apenas.
  • C. Carlos, apenas.
  • D. Sofia, Carlos e Gabriela.
  • E. Gabriela e Sofia, apenas.

Questão 862024

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto / Questão 59

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
  • A. São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.
  • B. Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.
  • C. A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.
  • D. Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

Questão 852304

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.
  • A. Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
  • B. A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
  • C. Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
  • D. Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
  • E. As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

Questão 934613

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

  • A. o pedido de alistamento foi tempestivo.
  • B. o atendente era juiz eleitoral.
  • C. o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
  • D. o alistando era indígena.
  • E. o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

Questão 912123

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
  • A. apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
  • B. não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.
  • C. poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
  • D. não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
  • E. poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.

Questão 912127

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Jailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016, viajou para outro Município com a intenção de cuidar da saúde de sua mãe. Por estar fora de seu domicílio eleitoral, deixou de votar nessas eleições para escolha de Vereador e de Prefeito. Com muitas preocupações, Jailma não justificou sua ausência às urnas nem realizou o pagamento da multa respectiva. Dessa forma, Jailma não poderá
  • A. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, mas poderá inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
  • B. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, mas poderá investir-se ou empossar-se neles se já tiver havido a inscrição antes da ausência às urnas e também não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.
  • C. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e também não poderá obter carteira de identidade ou passaporte, salvo se o eleitor estiver no exterior e requerer novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
  • D. obter passaporte pelo período de cinco anos, mas poderá obter carteira de identidade para que possa ser identificada civilmente.
  • E. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, mas poderá obter carteira de identidade.