Questões de Concurso de Elegibilidade e Condições de Elegibilidade - Direito Eleitoral

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Questão 1190597

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 73

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo.

( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


  • A.

    V, V, F, F

  • B.

    V, V, V, F

  • C.

    V, V, V, V

  • D.

    F, F, V, F

Questão 1128252

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2014 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto / Questão 54

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito das condições de elegibilidade, é correto afirmar que

  • A.

    as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvados os prazos mínimos de alistamento, domicílio eleitoral e filiação partidária, apurados no dia do pleito, e idade mínima apurada no momento da posse.

  • B.

    o brasileiro pode concorrer às eleições na circunscrição eleitoral em que for domiciliado, desde que comprovado esse domicílio pelo menos até a data do fechamento do cadastro eleitoral.

  • C.

    o cidadão nacional deve ter, no mínimo, 18 anos para concorrer aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.

  • D.

    os Magistrados, representantes do Ministério Público e membros de Tribunais de Contas podem concorrer às eleições, desde que tenham o deferimento de sua filiação a um partido político há pelo menos um ano antes do pleito e se desincompatibilizem de suas funções.

Questão 1128253

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2014 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto / Questão 55

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É correto afirmar que

  • A.

    são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de seis anos a contar da eleição.

  • B.

    para caracterização da captação ilícita de sufrágio é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo consistente no especial fim de agir.

  • C.

    o Corregedor Regional Eleitoral é o competente para apreciar as ações de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade do voto, tanto nas eleições municipais como nas gerais.

  • D.

    o recurso impetrado contra decisões terminativas de ação de investigação judicial eleitoral será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo pelo juízo de origem.

Questão 1009088

Assembléia Legislativa de Rondônia - RO (ALE/RO) 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo / Questão 76

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

  • A. A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.
  • B. A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.
  • C. A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.
  • D. A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.
  • E. A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; não é cabível recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 904591

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 17

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

  • A. era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
  • B. tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
  • C. tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
  • D. se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
  • E. se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

Questão 840986

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte
  • A. poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
  • B. poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
  • C. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
  • D. poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
  • E. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

Questão 840987

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

  • A. quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • B. três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • C. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • D. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • E. seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

Questão 841159

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Marileide foi candidata à Presidência da República.

II. Joel foi candidato a Senador.

III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade.

As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal

  • A. Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
  • B. Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio.
  • C. Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
  • D. Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.
  • E. Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.

Questão 841161

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Considere as situações hipotéticas abaixo:

I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.

Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

  • A. deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.
  • B. e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
  • C. e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos direitos políticos, salvo os casos de reeleição.
  • D. e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
  • E. deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.

Questão 852070

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.
  • A. São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
  • B. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.
  • C. A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.
  • D. Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.
  • E. Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.