José é vereador do Município de São Paulo, eleito em 2016...
- Prova VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2021 - 1º Simulado
José é vereador do Município de São Paulo, eleito em 2016, e apresentou projeto de lei municipal para reconhecer o Centro Social Família Paulista como entidade filantrópica de interesse social apta a celebrar convênios com o Poder Público. A lei foi aprovada e o Centro Social celebrou convênio com o Município de São Paulo, recebendo repasses periódicos de verbas públicas, destinadas a subvencionar as ações assistencialistas, tais como serviços de creche, cursos de inglês básico, consultas oftalmológicas, atividades esportivas, atendimento odontológico e de fisioterapeutas, entre outras. José, por ser ex-Presidente desse Centro Social, ficou muito conhecido pela comunidade local e passou a ser admirado por aquela população que se valia daqueles serviços. Nas eleições de 2020, o centro social cedeu, a título gratuito, uma sala a José dentro das suas dependências para ele ali guardar materiais de campanha, fazer reuniões com as pessoas envolvidas na eleição, receber e conversar com eleitores sobre suas demandas, oportunidade na qual entregava às pessoas os “santinhos” com sua foto, seu número e nome do partido. José foi eleito e constatou-se que 58% dos votos a ele atribuídos ocorreram na zona eleitoral onde está situado o centro social. José também declarou à Justiça Eleitoral em sua prestação de contas a cessão do espaço como doação estimável em dinheiro. A partir da premissa de que os fatos estão provados, assinale a alternativa correta.

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