Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha...
- Prova FGV - Juiz - 2021 - 3º Simulado
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os critérios legais. Assim, o percentual que será aplicado sobre o montante do FEFC para dividir igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral é

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