Sobre os prazos no processo penal eleitoral, veja as...
- Prova FGV - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
Sobre os prazos no processo penal eleitoral, veja as seguintes situações:
I – Prazo para oferecimento de denúncia por crime eleitoral;
II – Prazo para alegações finais;
III – Prazo para o juiz proferir sentença;
IV – Prazo para recurso contra a decisão absolutória ou condenatória;
V – Prazo para a promoção da execução penal após a baixa dos autos da instância superior.
Consideradas as disposições do Código Eleitoral, deverão ser praticados no prazo de cinco dias os atos indicados nas assertivas:

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