Nas últimas eleições municipais, José foi eleito vereador...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
Nas últimas eleições municipais, José foi eleito vereador pelo partido Gama. Passados dois anos daquela eleição, José, irritado com a direção do partido, resolveu se desfiliar do partido pelo qual foi eleito e se filiar em nova agremiação partidária.
Quarenta dias depois da comunicação da desfiliação de José do partido Gama, Joaquim, primeiro suplente de vereador do mesmo partido, tomou ciência de que o seu partido não ajuizou ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra José.
Diante desse fato, Joaquim procurou um advogado para saber quais medidas poderiam ser adotadas.
O advogado consultado respondeu corretamente que:

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