O juiz eleitoral, ao analisar o pedido de registro de...
- Prova FGV - TJ GO - Juiz Substituto Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
O juiz eleitoral, ao analisar o pedido de registro de candidatura de João para que participasse das eleições para o cargo de vereador, nas eleições de 2024, no Município Beta, indeferiu-o, sob o argumento da existência de incidência de uma hipótese de inelegibilidade. Irresignado, João interpôs recurso inominado eleitoral, mas, também sob o entendimento da existência de uma inelegibilidade constitucional, não proveu o recurso e manteve o indeferimento do registro de candidatura. Com a finalidade de viabilizar sua candidatura e por entender que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral viola a Constituição Federal, João procura Marcos, advogado, que informa:

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