De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário

não pode ser objeto de usufruto.

não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.

só pode ser alienado por instrumento público.

pode ser objeto de arrendamento, que não impede o arrendante de fazer concorrência ao arrendatário, salvo se expressamente proibido de fazê-lo pelo contrato.

pode ser objeto unitário de negócios jurídicos translativos, mas não constitutivos.