Na sociedade anônima, caso o saldo das reservas de lucros...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador Pré Edital - 2022 - 1º Simulado
Na sociedade anônima, caso o saldo das reservas de lucros, exceto aquelas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, ultrapasse o valor do capital social, o conselho de administração deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos.

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