Sobre os contratos de franquia empresarial (franchising), conforme estabelece a Lei no 8.955/94, é correto afirmar:
A
Representa uma informação obrigatória na Circular de Oferta de Franquia o perfil do “franqueado ideal”.
B
A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes do pagamento
de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a pessoa ligada a este.
C
A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes da assinatura do
contrato ou pré-contrato de franquia.
D
O contrato de franquia deve ser sempre escrito e assinado na presença de pelo menos três testemunhas.
E
O contrato de franquia somente terá validade após ser levado a registro perante cartório ou órgão público.