Imagem de fundo

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sis...

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.


Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

A

Com relação às previsões anuais, as propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômicofinanceira, com o programa anual de trabalho do governo e, quando fixado, com o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

B

A proposta orçamentária será composta, entre outros itens, pela especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, e essa especificação conterá as estimativas de receita e despesa.

C

Com relação às previsões plurienais, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um ano.

D

São admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.