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Q2202162
Teclas de Atalhos
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Dispõe a Constituição Federal que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência
A
da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
B
da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
C
dos Estados será plena para legislar sobre normas gerais, suspendendo a eficácia da lei federal superveniente, no que lhe for contrário.
D
do Distrito Federal será plena para legislar sobre normas gerais, sem qualquer interferência dos demais entes da Federação.
E
da União, que não pode instituir normas gerais.