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Q2395920
Teclas de Atalhos
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Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei no 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada
A
legal, desde que a empresa atue na área da educação, saúde ou assistência social.
B
legal, desde que se trate de subvenção cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
C
ilegal, uma vez que não há possibilidade para concessão de recursos públicos a empresas de fins lucrativos.
D
ilegal, uma vez que ajuda a empresa de fins lucrativos é despesa extraorçamentária.
E
legal, sendo a despesa classificada como transferência de capital.