Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos: I –...
- Prova MPF. - MPF - Tópicos Especiais - 1º Simulado - 2020
Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos:
I – Qualquer pessoa, instituição ou organismo que julgue que uma criança tenha sido transferida ou retida ilicitamente pode participar o fato a uma autoridade central, para que lhe seja prestada assistência para assegurar o retorno da criança.
II – A autoridade judicial ou administrativa deverá ordenar o retorno da criança quando for provado que a criança já se encontra integrada no seu novo meio, independentemente do tempo decorrido entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado onde a criança se encontrar.
III – O ônus da prova da inexistência de exceção que justifique a permanência do menor incumbe àquele que solicita o seu retorno.
IV – A aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças cessa quando a criança atingir a idade de dezoito anos.

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