Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados...
- Prova Questões Inéditas - OAB - Advogado - 3º Simulado - 2019
Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 (CVDT/1969), art. 53: “Norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza”.
Considerando as normas da CVDT/1969, analise os itens abaixo e indique a resposta correta.

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