Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta:I –...
- Prova VUNESP - TRF 3 - Juiz Substituto - 2021 - 1º Simulado
Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta:
I – Decisões não judiciais estrangeiras não precisam ser homologadas para produzir efeitos no Brasil, ainda que, pela lei brasileira, tenham natureza jurisdicional.
II – Sentenças estrangeiras de divórcio consensual devem ser homologadas para produzir efeitos no Brasil.
III – A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
IV – No direito brasileiro, a qualificação é regida pela lex fori, com exceção dos bens e das obrigações.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade