A cooperação internacional é cada vez mais necessária entre...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XXXIV - 2021 - 1º Simulado
A cooperação internacional é cada vez mais necessária entre os Estados e indivíduos que convivem em um mundo globalizado. Todavia, a soberania nacional pressupõe a possibilidade de estabelecer os limites da jurisdição nacional e do estabelecimento dessa cooperação com outros Estados. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) estabelece que:

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