O contrato de seguro saúde internacional firmado no Brasil...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 1º Simulado
A partir das normas brasileiras aplicáveis ao direito internacional privado e da jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, julgue os itens.
O contrato de seguro saúde internacional firmado no Brasil deve observar as normas brasileiras alusivas aos reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais fixados anualmente pela ANS.

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