O aeroporto de Guarulhos é um dos que mais recebe...
- Prova FGV - OAB - Advogado 2ª Fase do Exame XXXV - 2022 - 2º Simulado
O aeroporto de Guarulhos é um dos que mais recebe estrangeiros no Brasil, e por isso as autoridades de controle de fronteiras têm aplicado uma política mais severa na recepção desses indivíduos provenientes de diversas partes do mundo. Ezequiel, português de 17 anos, chegou desacompanhado ao aeroporto de Guarulhos, no dia 05/01/2022, em voo proveniente da Espanha, e foi impedido de ingressar no Brasil. Nessa situação e de acordo com a Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), podemos afirmar que

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